Processo 834279/17
Assunto CONSULTA
Protocolado em 27/11/2017 16:33
Autuado em 27/11/2017 16:33
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1392/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 10/06/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/05/2019 Acórdão   1392/ 2019 Encerramento FABIO DE SOUZA CAMARGO
22/05/2019 Acórdão   1392/ 2019 Encerramento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gestor atual MARIANE LUPINACCI

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/06/2019 2076 Acórdão nº 1392/2019
16/05/2019 2059 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2019 de 22/05/2019
14/12/2017 1736 Despacho Processual Diverso nº 2075/2017
05/12/2017 1729 Termo de Distribuição de Processo nº 5609/2017
01/12/2017 1727 Despacho Processual Diverso nº 1970/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/06/2019 11:15 DP  
11/06/2019 09:45 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 496/2019 -
10/06/2019 16:21 SMPJTC  
10/06/2019 10:43 PGC Ciência de Decisão nº 198/2019 -
07/06/2019 13:28 SMPjTC  
22/05/2019 18:20 STP Acórdão nº 1392/2019 -
22/04/2019 15:47 GCFC  
22/04/2019 11:28 SMPJTC  
28/03/2019 10:44 PGC Parecer nº 93/2019 - Consulta. Licença especial. Ausência de quesitos objetivos. Exame abstrato de constitucionalidade não se insere na competência material do Tribunal de Contas. Impossibilidade de conhecimento. Extinção do processo sem resolução do mérito.
28/03/2019 10:41 SMPjTC  
04/10/2018 16:02 CGM Parecer nº 141/2019 - CONSULTA. PRELIMINAR DE MÉRITO. O ESTADO LAICO VEDA A MANIFESTAÇÃO RELIGIOSA EM DOCUMENTOS ESTATAIS. PRÁTICA DISCRIMINATÓRIA INCONSTITUCIONAL. PELA DETERMINAÇÃO DE QUE A CÂMARA MUNICIPAL ABSTENHA-SE DE EVANGELIZAR A FÉ CRISTÃ, ESTABELECENDO DISTINÇÃO I
28/09/2018 12:31 CGF Despacho Processual Diverso nº 995/2018 -
20/04/2018 18:00 CGM Parecer nº 1435/2018 - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. À CGF PARA INFORMAR IMPACTOS DA DECISÃO.
12/12/2017 15:50 COFAP  
11/12/2017 18:04 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2075/2017 -
29/11/2017 16:38 SJB Informação nº 144/2017 -
28/11/2017 10:30 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1970/2017 -
27/11/2017 16:33 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5609/2017 -

Voltar a Consulta